Jogo Dos Sete Erros
Revista: Brasil
de Fato
Autor : Rogério Christofoletti
Data : 19/08/2004
Fonte : http://www.brasildefato.com.br/debate/debate1-77.htm
Sobre o autor: Rogério Christofoletti é jornalista, vice-presidente do Sindicato
dos Jornalistas de Santa Catarina, professor da Univali e doutor em Ciências
da Comunicação pela USP.
A polêmica sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo tem mostrado
o quanto há de desinformação e deformação na área. Para que tudo fique às
claras, devo de antemão me manifestar a favor dos conselhos de jornalismo
tanto como profissional da área, quanto como professor e dirigente sindical.
Assim, quero demonstrar que a condução do assunto vem se revelando mais como
um jogo dos sete erros do que uma cobertura jornalística.
Erro nº 1 – O projeto é uma proposta do governo Lula
O anteprojeto de lei surgiu na própria categoria, com discussões ocorridas
nos congressos brasileiros realizados pela Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj). Sua redação final foi concluída em setembro de 2002 e só este ano
foi entregue ao governo. Por quê? Porque é atribuição direta do Poder Executivo
mandar para o Congresso Nacional projetos de lei que criem autarquias.
Erro nº 2 – O projeto é recente, apressado, sigiloso e oportunista
Há pelo menos vinte anos se discute o assunto. Durante o segundo mandato de
Fernando Henrique Cardoso, o Congresso aprovou uma lei que transferia do Ministério
do Trabalho para a Fenaj a prerrogativa de conceder registros profissionais
de jornalistas. O projeto passou por todas as instâncias da Câmara e do Senado.
Chegando ao Executivo, recebeu veto a pedido do então ministro do Trabalho,
Francisco Dorneles, preocupado com a perda de poder sobre os profissionais
da imprensa. Logo após, o Congresso Brasileiro de Jornalistas decidiu pela
criação de um órgão que absorvesse as atribuições pretendidas e a idéia dos
conselhos de jornalismo foi debatida em pelo menos dois congressos nacionais.
Considerar que o processo de elaboração foi sigiloso é uma miopia estúpida.
Além dos debates nos congressos, o projeto foi amplamente divulgado. Durante
meses, a Fenaj manteve em sua página na internet cópias da proposta. Dia 7
de abril, Dia do Jornalista, jornalistas reuniram-se com o presidente da República
para a entrega oficial do projeto.
Erro nº 3 – O projeto é uma proposta da minoria
Desde o 30º Congresso Brasileiro dos Jornalistas, em 2002, já há uma manifestação
clara e pública da Fenaj e dos 31 sindicatos que lhe dão sustentação sobre
o projeto dos conselhos. Todos os sindicatos participaram dos debates e ajudaram
a redigir o anteprojeto. Isto é, os jornalistas articulados e politicamente
organizados conhecem a proposta, concordam com ela e a defendem. O projeto
é uma idéia da categoria e não de um grupo menor. Para se ter uma idéia, a
Fenaj representa cerca de 30 mil profissionais no país.
Erro nº 4 – O projeto é uma reação à "onda de denuncismo"
O envio do projeto de criação dos conselhos ao Congresso Nacional foi anunciado
durante o 31º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em agosto. Na
mesma época, pululavam na imprensa denúncias contra os presidentes dos bancos
Central e do Brasil, fato que motivou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, a reagir em defesa dos companheiros atacando a mídia. São dois episódios
distintos, mas contemporâneos. Setores conservadores e mal-intencionados da
mídia querem fazer crer que eles seguem a mesma lógica. Mas, não. A manifestação
do ministro da Justiça foi infeliz, a exemplo de outras já dadas. Os conselhos
são tema de debates há anos e não servem a uma teoria conspiratória de retaliação
do governo.
Erro nº 5 – O projeto é uma forma de censura ou cerceamento
Os conselhos serão órgãos de auto-regulamentação da profissão ocupados por
jornalistas e não pelo governo. Vão trabalhar pelo pluralismo e pela liberdade
de imprensa, pela qualidade dos profissionais e pela sua boa formação. Os
conselhos não serão órgãos censores, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil
não impede o desenvolvimento da Justiça. Não dá para confundir as coisas:
exercício profissional é uma coisa, liberdade de expressão é outra. Os conselhos
vão se ocupar do campo profissional e não do cerceamento das formas de expressão.
Erro nº 6 – O projeto é redundante, pois a Lei de Imprensa já basta
Dizem que a imprensa é o quarto poder e, por isso, deve vigiar os demais poderes.
Concordo com a atribuição. Mas quem fiscaliza os fiscais? Os conselhos de
jornalismo podem atuar nessa sintonia, como uma instância de equilíbrio e
sensibilidade. Muitos acreditam que a Lei de Imprensa seja suficiente para
dar conta de abusos dos meios de comunicação. Cinismo. Até pouco tempo atrás,
esses mesmos diziam que a lei era desnecessária, já que o próprio Código Penal
previa as penalidades para os crimes de imprensa. Na verdade, o que se quer
é terreno livre para fazer o que bem se quiser. A Lei de Imprensa prevê penas
indenizatórias e até detenção de jornalistas, embora eu não conheça um único
caso em que isso se deu. Com os conselhos de jornalismo, devem ser avaliadas
questões éticas e não legais, e as sanções podem chegar à cassação dos registros
profissionais.
Erro nº 7 – O mercado pode ocupar o lugar dos conselhos
No Brasil, há concentração dos meios em poucas mãos, há propriedade cruzada,
coronelismo eletrônico, desmandos e precariedades no interior do país. Quem
deve regular o campo profissional são os próprios jornalistas. Os conselhos
podem servir a esse propósito: reunir os profissionais para que zelem pelas
condições dos jornalistas em seus campos de trabalho. Deixar que o mercado
faça uma separação darwinista dos melhores é acreditar que o empresariado
tenha consciência e domínio da qualidade no ramo; é acreditar que os empresários
sejam proprietários também do jornalismo; é acreditar que os jornalistas não
são capazes de se organizar e auto-regular; é crer que a sociedade se permita
ser refém do poder econômico sobre todas as forças. Inclusive sua consciência.