Dicionário Do Liberalismo Anti-Republicano
Site :
Agência Carta Maior
Autor : Juarez Guimarães
Data : 21/10/2004
Fonte : http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?coluna=boletim&id=1011
O cientista
político Juarez Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais
e membro da Secretaria Nacional de Formação Política do PT, discute 13 vocábulos
usados com muita constância na vida política do país.
Autonomia do Banco Central - É quase um dogma dos liberais anti-republicanos.
A função do BC é "técnica", centrada unicamente no controle da inflação, e
deve estar livre de quaisquer controles e pressões democráticos, inclusive
e sobretudo do presidente da República eleito. Toda opinião pública, que não
vier dos agentes financeiros consultados, significa indevida intromissão na
autoridade do BC.
Autoritário - É toda ação do governo ou proposta de regulação que iniba
a "livre contratação" dos agentes econômicos ou a livre organização da sociedade
civil. A "livre contratação" não exclui mas antes se baseia em todo tipo de
leis, procedimentos e garantias pró-mercado. Por sociedade civil, os liberais
anti-republicanos entendem a sociedade dos indivíduos organizados voluntariamente
sem a presença do Estado (embora, como se sabe, as ONGs se organizem ,na maioria
das vezes, contando com financiamentos públicos).
Centro - Não há mais "esquerda" nem "direita", políticas para "pobres"
ou para "ricos", mas "modernos" e "atrasados". A distribuição de renda não
é mais um conflito entre capital e trabalho ou entre interesses mas resultado
de políticas compensatórias e da educação para todos. Ser "moderno" é estar
no "centro" ou aliar-se ao "centro moderno". O PFL, por exemplo, nos longos
anos que fazia aliança de governo com o PSDB era considerado partido "moderno".
O PT é um partido pragmático "de centro" ou até conservador embora se diga
de esquerda.
Corporativismo - É sempre um mal quando se refere às classes trabalhadoras,
funcionários públicos ou pobres em geral, mesmo quando atuando em regime democrático.
Quando as classes empresariais ou financeiras pressionam ou submetem fatias
do poder central de decisões do Estado aos seus interesses , trata-se de "lobby",
que como autoriza a concepção liberal norte-americana, é um procedimento válido
na democracia.
Dirigismo cultural - Qualquer política cultural que vise democratizar,
regular, garantir o pluralismo estético, regional ou social das manifestações
culturais é "dirigismo cultural", mesmo que respeite inteiramente a liberdade
de criação. A boa política cultural é a ausência de política cultural ou,
no máximo, o mecenato institucionalizado das produções valorizadas pelo mercado.
Pecado grave que faz juz ao epíteto de "estalinismo".
Estatismo - Toda ação do Estado que não seja nas áreas e funções estritamente
demarcadas pelos liberais anti-republicanos é "estatismo". Mas o campo do
permitido varia segundo os interesses e a situação em jogo. Quando o câmbio
era fixado pelo Estado e paritário ao dólar isto não era intervenção indevida
do Estado ; hoje o BC atuar para controlar a "livre flutuação" do câmbio é
.
Messianismo - Trata-se de denunciar lideranças populares como incompatíveis
com a "democracia moderna". Lula, por exemplo, é acusado simplesmente de ser
um líder messiânico, designação utilizada para caracterizar nas ciências sociais
movimentos como os liderados por Antônio Conselheiro. Não importa que a liderança
de Lula seja construída em clima democrático, em regime de partidos, submetida
a severo controle público. A acusação de "messianismo" andava sumida mas retornou
com a nova ascensão de Lula nas pesquisas de opinião pública.
Movimentismo - Como não têm bases sociais organizadas nos movimentos
sociais e são quase sempre profundamente "estatalizados" em suas estruturas
políticas, os liberais anti-republicanos denunciam sem cessar o "movimentalismo",
termo vago que serve para acusar a influência indevida dos movimentos sociais
sobre as políticas públicas. Toda construção participativa é vista, assim,
sob suspeição.
Nacionalismo - Para os liberais anti-republicanos, o nacionalismo é
um princípio sob negação ou suspeição. A globalização é que traria o desenvolvimento.
É sempre difícil definir os "interesses nacionais", mesmo em um regime democrático,
e isto quase sempre dá lugar ao estatismo e ao autoritarismo. Ser nacionalista
é ser antimoderno ( com exceção, é claro, para os norte-americanos que são,
por essência, modernos).
Partido único - É a acusação de que se serve atualmente FHC e os intelectuais
do PSDB para qualificar a "ambição de poder" do petismo, igualando-o ao PCURSS.
Não importa que a distribuição dos votos ou dos partidos desminta o adjetivo.
Não importa que a cultura petista sempre tenha defendido o pluralismo, inclusive
praticando-o mais que qualquer partido brasileiro nas suas relações internas.
O PT não pode pretender crescer porque ameaça a democracia. Quando o PSDB
tornava público seus sonhos de permanecer no governo por "trinta anos" , isto
não colocava em risco a democracia ... porque o PSDB é "democrático".
Populismo - No período neoliberal, o termo sofreu uma ampliação de
sentido : o termo serve para designar qualquer ação distributiva, que interesse
aos trabalhadores ou pobres, que fira a "responsabilidade fiscal " e as políticas
pró-mercado. O bom governante deve se manter distante dos anseios populares
e exigir sacrifícios – só para os debaixo – é sempre sinal do estadista.
Responsabilidade fiscal – O termo serve para designar o seu contrário
, isto é, as políticas que geraram a maior dívida pública da história brasileira.
Importante : a responsabilidade fiscal só vale para os gastos primários do
Estado .; fazer crescer os gastos financeiros do Estado não é "irresponsabilidade
fiscal" mas imperativo da boa política econômica.
Sovietismo - O termo serve para desqualificar liminarmente qualquer
tentativa de implantar o princípio do planejamento na ação econômica do Estado.
Por exemplo : depois do fracasso das privatizações no setor energético, a
nova regulação que devolve poder de planejamento ao Estado é taxada de "soviética".
Sobre o autor: Juarez Guimarães é professor do Departamento de Ciência Política
da Universidade Federal de Minas Gerais e editor do boletim eletrônico mensal
Periscópio, da Fundação Perseu Abramo e da Secretaria Nacional de Formação
Política do PT.