A Alca É Um Projeto Político
Revista: Espaço
Acadêmico
Autor : Luiz Alberto Moniz Bandeira
Data : 22/07/2002
Fonte : http://www.espacoacademico.com.br/015/15moniz_alca.htm
Fonte :
Sobre o autor: Doutor em Ciência Política, professor titular (aposentado)
de História da Política Exterior do Brasil na Universidade de Brasília e autor
de várias obras sobre as relações dos EUA com o Brasil e os demais países
da América Latina, entre os quais O Governo João Goulart: as lutas sociais
no Brasil - 1961-1964 e De Marti a Fidel: a revolução cubana e a América Latina.
ESTADO DE MINAS – Em sua avaliação,como se deu a inserção do Brasil no
cenário internacional a partir dos anos 90?
MONIZ BANDEIRA – A política exterior de um país não se faz no vazio.Ela
é condicionada historicamente por diversos fatores.Não se pode criticar a
política exterior do Brasil, nos anos 90, comparando-a com a política exterior
dos governos militares, nos anos 70.Naquela época,os Estados Unidos estavam
enfraquecidos pela derrota do Vietnã,pelo escândalo do Watergate, havia a
ascensão da Alemanha, a existência do bloco soviético e a situação econômica
do Brasil era muito melhor, estava sob controle, apesar do endividamento crescente.
A inflação era ainda pequena. O quadro no final dos anos 80 e início dos anos
90, porém, não era o mesmo. O cenário internacional radicalmente se modificara
com o fim da guerra fria,ficando reduzida a margem da relativa autonomia de
que o Brasil dispunha. E não apenas o cenário internacional se modificara,
como o quadro doméstico era muito grave no Brasil, o que dificultava a própria
instrumentalização da política exterior para a promoção dos interesses nacionais.
Havia a crise da dívida externa, decorrente em larga medida dos empréstimos
tomados pelos governos militares, sobretudo durante o governo Médici, e também
em função das duas crises do petróleo. E a situação econômica interna, devido
à crescente espiral inflacionária, tornara-se insuportável. Não há país que
se possa considerar soberano e desenvolver política externa própria se não
tem condições de sustentar a sua moeda. Sem estabilidade monetária,também
não pode haver justiça social. Conter a inflação e estabilizar a moeda constituíam
a tarefa primordial que se colocou no final dos anos 80 e começo dos anos
90. O governo Collor não soube fazê-lo. E FHC tratou de consolidar a estabilização
da moeda, com o Plano Real, no governo de Itamar Franco, e deu prosseguimento
a essa política, quando assumiu a presidência em 1995. Julgo que,sob esse
aspecto, o governo FHC é muito injustiçado. Embora ele tenha cometido erros,
e embora se possa apresentar enormes falhas, inclusive o endividamento externo
que aumentou, ele conseguiu esse feito que foi importante, sanear as finanças
e estabilizar a moeda, projetar uma nova imagem do Brasil, mais respeitada,
no exterior.
Considerando as condições objetivas da conjuntura internacional, como o
senhor avalia a política externa brasileira empreendida no governo FHC?
MB – Muitos consideram a política externa de FHC,assim como a política
econômica, de maneira geral, mero acessório dos interesses hegemônicos dos
Estados Unidos no mundo e, em especial, na América Latina. A percepção no
exterior, entretanto, é a de que Brasil e China são os dois únicos grandes
países que atualmente mais resistem à hegemonia dos Estados Unidos. Atualmente,em
Washington, não há ilusões quanto ao afastamento cada vez maior do Brasil.
E o principal nervo do conflito é a formação da Alca. O Brasil não pode deixar
de manter bom relacionamento com os Estados Unidos, é óbvio. Mas tampouco
pode subordinar-se aos seus desígnios e aderir à Alca, mediante a qual os
Estados Unidos pretendem anexar toda a América Latina ao seu espaço econômico
e subordiná-la ao seu mando político-militar. Entendo que a política externa
brasileira tem sido feita de acordo com as possibilidades reais, embora sob
certos aspectos a veja de modo muito crítico, devido a certas vacilações,
como ocorreu no caso da ofensiva dos Estados Unidos para destituir o embaixador
José Bustani da direção da Organização para a Proibição de Armas Químicas
(Opaq). Também entendo que o Brasil já devia ter suspendido as negociações
sobre a Alca. A Alca é nociva aos interesses do Brasil. O governo brasileiro
sabe disso, mas não quer que o Brasil assuma a responsabilidade de romper
as negociações com os Estados Unidos, que não irão cumprir as condições estabelecidas
pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, condições estas que atendem aos
interesses nacionais, não só do Brasil como dos demais países da América do
Sul. Os Estados Unidos não são um país confiável.
Por que o senhor considera a Alca nociva para os interesses nacionais?
MB – A Alca é um projeto político. Os Estados Unidos pretendem anexar
toda a América Latina ao seu espaço econômico e subordiná-la ao seu mando
político-militar. Querem expulsar a Europa da América Latina. E, a fim de
impressionar e pressionar o Brasil, difunde-se a opinião de que o México assumiu
a liderança na América Latina etc. Que importa? Não se pode comparar o Brasil
com México, que aderiu ao Nafta, pois seus interesses econômicos e comerciais
são muito diferentes. O México destina mais de 82%de suas exportações aos
Estados Unidos. O Brasil, apenas 20%, enquanto destina mais de 25% de suas
exportações à União Europa e cerca de 23% à América Latina. O México nada
teve a perder com o Nafta, ao passo que o Brasil não se dispõe a permitir
a destruição de seu parque industrial, que a implantação da Alca provavelmente
acarretará, além de perder mercados e suportar crescentes saldos negativos
na sua balança comercial, a fim de que os Estados Unidos possam compensar
os déficits com a Ásia. O Brasil é um global trader. E não tem nenhum interesse
em voltar à situação de dependência do mercado norte-americano, em que permaneceu
mais de um século, por causa de suas exportações de café e outras commodities.
Na minha avaliação,por exemplo,com a elevação das tarifas do aço,seria o momento
para suspender as negociações e partir para um entendimento de maior profundidade
com a Índia,a Rússia e, sobretudo, a China. Na China é que está o futuro.
Também defendo (e o faço desde o início dos anos 90) que a proposta do Mercosul
deveria ser estendida à África do Sul. A África do Sul é um parceiro tão importante
quanto a Argentina ou mais ainda, sob certos aspectos,porque ela é chave na
África negra. É o caminho de entrada.
Que perspectivas têm o Mercosul diante da investida norte-americana com
a Alca e as dificuldades enfrentadas pela Argentina?
MB - Julgo que o Mercosul não vai morrer. Vai sofrer atrasos, pode
até ser modificado, mas subsistirá porque há interesses muito grandes, há
tratados firmados. E para o Brasil há um interesse político, estratégico,
além de econômico e comercial, pois é uma forma de aumentar o seu poder de
barganha para a inserção no cenário internacional. Por outro lado, para a
Argentina,o Brasil representa um prolongamento de seu mercado interno. Ela
destina ao Brasil cerca de 30% de suas exportações. Não há interesse para
a Argentina em acabar com o Mercosul. O perigo maior do Mercosul teria sido
a dolarização que Carlos Menem e Domingo Cavallo estavam dispostos a fazer,
para transformar a Argentina numa espécie de grande Puerto Rico. Era o projeto
deles, porque vivem de ilusão.
O fortalecimento do Mercosul não cria dificuldades para os interesses norte-americanos
com a Alca?
MB – Os Estados Unidos não têm interesse de que o Mercosul se fortaleça.
Há a hipótese de que os Estados Unidos tenham abandonado a Argentina para
indiretamente debilitar o Brasil. Essa hipótese já é levantada por alguns
acadêmicos norte-americanos. Mas ao que tudo indica a Trade Power Authority,
como agora se denomina a fast track, nem será aprovada mais este ano. E é
provável que nunca o seja,devido à oposição que também existe nos Estados
Unidos à formação da Alca.
A China é o país cuja economia mais cresce no mundo. E curioso, adotou
um modelo de desenvolvimento completamente diferente daquele determinado pelo
consenso de Washington e apregoado pelo FMI para o resto do mundo. O que o
senhor considera que seria melhor para o Brasil: um estado controlador ou
o estado neoliberal, que não atua nem no controle dos fluxos de capital?
MB – A China tem um modelo econômico e político completamente diferente
do Brasil. O Brasil está situado na área de influência direta dos Estados
Unidos,que patrocinaram o golpe-militar em 1964, a fim de desvirtuar o sentido
do seu desenvolvimento nacional. Mediante esses golpes militares na América
Latina, nos anos 60 e 70, os Estados Unidos trataram de promover praticamente
as mesmas diretrizes neoliberais, aplicadas nos anos 90 pelos governos democráticos.
No Brasil, o general Castelo Branco começou a adotar tais medidas. Houve reação
do Exército ele, embora condenasse o estatismo por criar atritos com os Estados
Unidos, teve de fazer maciços investimentos públicos, a fim de tirar o País
da recessão. E só quando o Brasil voltou a desenvolver-se em ritmo acelerado,
a partir de 1968-1969, os capitais estrangeiros recomeçaram a afluir para
a sua economia. Na China houve uma revolução comunista. Mas no início dos
anos 80, o governo chinês compreendeu que não podia seguir o modelo de socialismo
adotado pela URSS de Stalin, a partir de 1927-1928, e tratou de implantar
o que Lenin instituíra em 1922, com a adoção da NEP (Novaia Ekonomitcheskaia
Politika), e que consistia na economia de mercado, como estratégia de desenvolvimento
das forças produtivas, necessário ao socialismo, concebendo o capitalismo
de estado como o capitalismo privado, permitido pelo estado, e não como a
propriedade e a operação das empresas pelo estado. A China optou por esse
modelo, começou a abrir sua economia, a atrair capitais estrangeiros.E é um
país com potencial econômico imenso, as pessoas trabalham muito e vivem com
muito pouco. Com 1,3 bilhão de habitantes, a China representa um imenso mercado
e será muito maior do que o norte-americano, pois sua economia cresceu em
média 10,7% de 1990 a 1999 e continuou a crescer 8% em 2001. O déficit acumulado
dos EUA na balança comercial com a China foi da ordem de US$ 391 bilhões entre
1995 e 2001 (seis meses).